A compra de um imóvel representa um investimento significativo e a segurança jurídica é um dos fatores mais importantes para garantir uma transação tranquila e sem surpresas desagradáveis. Desde a análise documental até a assinatura do contrato, cada etapa do processo deve ser conduzida com o máximo de atenção para evitar riscos e proteger o comprador de possíveis prejuízos.
Neste conteúdo iremos abordar 5 pontos que você deve considerar no processo da compra de um imóvel, para a sua segurança jurídica.
1 – Garantia da Legalidade do Imóvel
Antes de concretizar a compra é essencial verificar se o imóvel está devidamente registrado e regularizado. A falta de documentação pode gerar problemas futuros, como dificuldades na transferência da propriedade ou até mesmo a perda do bem. Entre os documentos indispensáveis, é preciso se atentar a:
- Aprovação do Projeto pela Prefeitura; Antes do lançamento do empreendimento, o projeto deve ser aprovado pelos órgãos competentes do município, atestando que o empreendimento está em conformidade com as normas urbanísticas, ambientais e de uso do solo. Essa aprovação é indispensável para o início das obras.
- Certidões Negativas; A apresentação de certidões negativas é fundamental para verificar a inexistência de dívidas que possam comprometer o imóvel ou o empreendimento.
- Certidões da empresa incorporadora; (federais, estaduais, trabalhistas, cíveis e fiscais), que demonstram a idoneidade da empresa;
- Certidões do imóvel; que comprovam a inexistência de ônus, ações judiciais ou penhoras sobre o terreno.
Ao garantir que o imóvel possui toda a documentação em ordem, o comprador evita complicações jurídicas e assegura um investimento sólido.
2 – Proteção Contra Fraudes Imobiliárias
O mercado imobiliário – principalmente o de alto padrão – por movimentar altos valores, pode ser alvo de fraudes. Alguns dos golpes mais comuns incluem; a venda de imóveis sem escritura ou documentação falsa; imóveis negociados simultaneamente com mais de um comprador; empresas que comercializam unidades inexistentes ou sem autorização.
Investir com segurança, é garantir um futuro sem preocupações. Para se proteger dessas ações fraudulentas é indispensável contar com o suporte de advogados especializados no setor imobiliário, cuja atuação visa realizar a devida diligência sobre a procedência do imóvel e evitar armadilhas contratuais.
3 – Transparência na Negociação e nos Contratos
A segurança jurídica também é refletida na clareza dos contratos. Um documento bem estruturado deve conter todas as condições da compra, incluindo:
- Valores, prazos e formas de pagamento;
- Multas e penalidades em caso de descumprimento;
- Responsabilidades sobre encargos, como IPTU e taxas condominiais;
- Garantias de entrega para imóveis na planta.
Assim, negociar com transparência evita conflitos futuros e assegura que todas as partes envolvidas cumpram o que foi acordado.
4 – Segurança na Escritura e Registro do Imóvel
Após a assinatura do contrato, a escritura do imóvel deve ser formalizada e registrada em cartório para garantir a posse legal do proprietário. Esse processo é essencial para oficializar a compra, evitar reivindicações futuras sobre o bem e assegurar que o imóvel possa ser revendido ou financiado sem entraves jurídicos.
O registro da escritura é a etapa final que confere segurança total à aquisição do imóvel, garantindo tranquilidade para o comprador e valorização do patrimônio.
Além disso, é importante verificar o Registro da Incorporação Imobiliária: Regido pela Lei nº 4.591/1964, o registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis é obrigatório antes de qualquer venda. Esse registro inclui documentos como: projeto aprovado, memorial descritivo, quadro de áreas, matrícula do terreno e certidões diversas. Ele garante que o incorporador tem legitimidade para comercializar as unidades e que o empreendimento possui base legal consolidada.
5 – Tranquilidade e Valorização do Investimento
Um imóvel adquirido com segurança jurídica tem maior valorização ao longo do tempo. Além disso, a regularidade documental facilita futuras negociações e evita transtornos que poderiam comprometer o retorno do investimento.
Um grande diferencial dos empreendimentos da Placic/TPH, por exemplo, é a adoção do regime jurídico do Patrimônio de Afetação presente em todas as obras da Construtora. Trata-se de um mecanismo jurídico que separa o terreno e os recursos financeiros do empreendimento de outros bens e dívidas da incorporadora. Com isso, mesmo que a empresa enfrente dificuldades financeiras, os recursos do projeto só podem ser usados para sua execução. Isso proporciona uma camada extra de segurança aos compradores, conferindo mais tranquilidade no processo de compra.
Portanto, ao investir em um imóvel, a segurança jurídica deve ser tratada como prioridade. Contar com assessoria especializada e seguir todas as etapas legais da compra é essencial para garantir um negócio seguro, transparente e vantajoso a longo prazo. Conte com a Placic e TPH para um investimento juridicamente perfeito.
